CRD

Despacho nº 7275/2019, de 16 de agosto – Determina que a prescrição e a faturação de Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD) se regem pelas normas previstas no regulamento anexo ao presente despacho – revoga o Despacho n.º 9405/2014.

Despacho 9483/2014, de 22 de julho– Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA) que determinam as condições à prestação de serviços de cuidados técnicos respiratórios domiciliários.

Despacho n.º 9405/2014, de 21 de julho – Determina o regime de prescrição e faturação de Cuidados Respiratórios Domiciliários. Revoga o Despacho n.º 9309/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho de 2013.